Realizaram-se no dia 21 de julho , às 16h, as Provas de Doutoramento em Estudos da Criança, na especialidade de Sociologia da Infância, requeridas pelo Mestre Mauricio Muniz dos Reis, tendo como orientadora a Doutora Maria Emília Pinto Vilarinho Rodrigues de Barros Zão. O júri foi presidido pela Doutora Maria da Graça Ferreira Simões de Carvalho, tendo estado presentes os seguintes vogais: Fernanda Leopoldina Parente Viana, da Universidade do Minho; Doutor Manuel José Jacinto Sarmento Pereira, da Universidade do Minho; Doutora Maria Teresa Jacinto Sarmento Pereira, da Universidade do Minho; Doutora Natália Fernandes, da Universidade do Minho; Doutora Maria Emília Pinto Vilarinho Rodrigues Barros Zão, da Universidade do Minho; Doutora Maria João Cardona Correia Antunes, do Instituto Politécnico de Santarém; Doutora Vera Maria Ramos de Vasconcellos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. No final, o júri deliberou, por unanimidade, aprovar o candidato atribuindo-lhe, por maioria, a menção de “Muito Bom”.
Título da tese: “As concepções de infância e de educação nas políticas educativas para as crianças de 0 a 3 anos no Brasil e em Portugal”
Resumo da tese: O desenvolvimento desta pesquisa se deu no âmbito de um projeto de doutoramento em Estudos da Criança, área de conhecimento Sociologia da Infância e teve como principal objetivo, a partir dos seus pressupostos, que compreende as crianças como atores sociais e sujeitos de direito, entender o porquê no Brasil e em Portugal, as crianças de 0 a 3 anos de idade são desrespeitadas no seu direito à educação. Assim, através de um estudo de caso, analisamos as concepções de infância e de educação presentes nos discursos de 12 atores sociais ligados à creche recolhidos através de entrevistas semiestruturadas e nos principais documentos legais que orientam as políticas públicas educativas para a creche no Brasil e em Portugal. As principais dimensões de análise nos documentos legais foram: o papel do Estado; a influência das organizações multilaterais na produção de políticas públicas educativas; o direcionamento das políticas públicas educativas destinadas às crianças de 0 a 3 anos de idade. As principais dimensões nas análises feita nas entrevistas realizadas foram: como entendem a legislação e o papel do Estado no contexto educativo destinado às crianças de 0 a 3 anos de idade; os principais problemas e a importância das creches no desenvolvimento das crianças de 0 a 3 anos de idade; o impacto da legislação no contexto da creche e suas consequências. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo. Os dados da investigação permitem concluir que, nos dois países a legislação educativa destinada às crianças de 0 a 3 anos de idade não atende às suas necessidades, sofre influencia de organizações internacionais e geralmente é pensada para atender às necessidades das famílias. Quanto aos atores sociais, verificamos que seus discursos são pautados pelos princípios dos novos estudos sociais da infância, consideram a creche como espaço educativo destinada aos cuidados extrafamiliares das crianças de 0 a 3 anos de idade e têm consciência dos problemas para se ter acesso a esse direito. Nos discursos dos atores sociais portugueses, identificamos naturalização quanto ao processo de terceirização da creche, a consciência dos diversos efeitos do atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade não estar integrado na Lei de Bases do Sistema Educativo. No discurso dos atores sociais brasileiros identificamos grande preocupação por uma tendência para que a expansão das creches seja realizada através de parceria e convênios com setor privado e que o processo de judicialização para se obter a vaga em creche gera problemas aos profissionais, pais, responsáveis e principalmente para as crianças.
Palavras-chave: Conceções de Infância; Creches; Políticas de Educação Infantil.
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