Crianças são pouco ouvidas em decisões dos tribunais

O trabalho desenvolvido pela investigadora do CIEC Helga Castro foi abordado em matéria do Jornal “Público” do último dia 3 de março. Em causa a análise de processos tutelares cíveis a correr nas secções de família e menores de quatro comarcas do Norte do país. Helga conclui que o espaço da Justiça é “perpetuador de uma cultura endémica
de não participação e violador dos direitos das crianças, na medida em que não ouve, não escuta e não considera os contributos prestados por elas”.

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Helga Castro

Por exemplo, é constatado que apenas 21% das 728 crianças envolvidas participaram em 34% dos 446 processos analisados, construindo  uma escala para medir a relação entre os contributos e a ponderação que mereceram no processo de tomada de decisão. Esta é apenas uma das conclusões da sua tese de doutoramento em Estudos da Criança, defendida no ano passado – “O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais

Leia a matéria na íntegra clicando nos links abaixo:

Pág. 1

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Alguns dos dados envolvidos no trabalho de Helga Castro

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