Doutoramento em Ciências da Educação, especialidade de Organização e Administração Escolar

10.jpgRealizaram-se no dia 15 de fevereiro , às 14h, as Provas de Doutoramento em Ciências da Educação, especialidade de Organização e Administração Escolar, requeridas pela Mestre Terciana Vidal Moura, tendo como orientadora a investigadora do CIEC Maria Teresa Jacinto Sarmento Pereira. O júri foi presidido pelo Doutor Leandro da Silva Almeida, tendo estado presentes os seguintes vogais: Doutor Licínio Carlos Viana da Silva Lima, da Universidade do Minho; Doutor Fernando Ilídio Silva Ferreira, da Universidade do Minho; Doutora Maria de Fátima Magalhães Antunes Gonçalves Teixeira, da Universidade do Minho; Doutor António Augusto Neto Mendes, da Universidade de Aveiro; Doutora Ana Sofia Alves da Silva Cardoso Viseu, da Universidade de Lisboa e Doutora Maria Teresa Jacinto Sarmento Pereira, da Universidade do Minho. No final, o júri deliberou, por unanimidade, aprovar a candidata atribuindo-lhe a menção de “Muito Bom”.

Título da Tese: “A gestão do trabalho pedagógico dos professores do campo no contexto das políticas educacionais de regulação”

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Resumo: A pesquisa problematizou a influência das políticas educacionais de regulação na gestão do trabalho pedagógico dos professores do campo. Objetivou estabelecer a relação entre as políticas educativas conservadoras, gerencialistas, e seus mecanismos e dispositivos de regulação na gestão do trabalho pedagógico; analisar e compreender como as políticas educacionais, em suas diferentes formas de regulação, têm influenciado na gestão e organização do trabalho pedagógico dos professores do campo; identificar as estratégias utilizadas pelos professores do campo para superar os limites dessa regulação e construir práticas pedagógicas mais orientadas pela perspectiva da Educação do Campo; analisar se as políticas educacionais de regulação tem comprometido e efetivação do Projeto Político-Pedagógico da Educação do Campo no cotidiano das escolas investigadas. Assim, aspirou investigar as seguintes questões: As políticas educacionais têm regulado a gestão do trabalho pedagógico dos professores que atuam nas escolas do campo? As políticas educacionais de regulação têm comprometido a efetivação do Projeto Político-Pedagógico da Educação do Campo no cotidiano das escolas? Como os professores do campo têm ressignificado essas políticas de regulação no interior da escola no sentido de construírem práticas pedagógicas orientadas pela perspectiva da Educação do Campo? Metodologicamente, constituiu-se num Estudo de Caso qualitativo. Teve como universo de pesquisa um Núcleo de Escolas do Campo que integra o Sistema de Municipal de Ensino de um dos municípios do Estado da Bahia-Brasil. Como sujeitos participaram dessa investigação oito professores do referido Núcleo e uma turma de alunos do 5º Ano do Ensino Fundamental da escola do Núcleo escolhida para observação in loco. Como procedimentos para o levantamento de dados, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo; e foram empregadas as seguintes técnicas de pesquisa: observação, aplicação de questionário, realização de entrevistas semiestruturada, grupo focal e técnica de representação por desenho. Os dados de campo evidenciam que as políticas educacionais têm promovido diferentes processos de regulação no interior da escola do campo. Revelam que os professores estão sob influência de diferentes políticas, formas, níveis e fontes de regulação educacional. Apontam também que os professores do campo exercem um trabalho difícil e solitário e são submetidos a processos de regulação da gestão do trabalho pedagógico a partir de alguns mecanismos como: o Índice Guia, instrumento de avaliação externa implantado pelo Sistema Municipal de Ensino em estudo; as avaliações externas nacionais (ANA, Prova Brasil e Provinha Brasil, Ideb), currículo e formação. Foi identificada também uma regulação de cunho profissional e um sentimento de auto-responsabilização dos alunos pelo desempenho das avaliações externas, em virtude da vinculação dos resultados dessas avaliações no financiamento e recursos destinados à unidade escolar, reforçado por algumas práticas no interior da escola como os treinamentos e simulados. Evidenciou-se a existência de muitas práticas de cobrança e culpabilização do professor pelo desempenho dos alunos, o que gera a intensificação do trabalho docente. Não é ofertado aos professores suporte pedagógico e condições de trabalho para que eles consigam atender as exigências da regulação por resultados, contribuindo para a precarização do trabalho docente. Há uma valorização muito grande dos saberes dos especialistas em detrimento dos saberes docentes, promovendo a divisão social do trabalho no interior da escola, reduzindo o professor ao papel de um executor de tarefas. Os dados também trouxeram elementos para pensar a influência e rebatimentos dos processos de regulação na autonomia docente, na questão da qualidade da educação e nos processos de intensificação e precarização do trabalho docente, como também na efetivação do Projeto Político Pedagógico da Educação do Campo no chão das escolas. Por fim, a pesquisa apontou que o processo de regulação da gestão do trabalho dos professores do campo é múltiplo e compósito, os professores buscam atender as orientações das políticas educacionais, como também constroem mecanismos de regulação própria, ressignificando a regulação institucional de modo que dê conta das especificidades, dinâmicas e realidade dos alunos e da escola, fenômeno aqui denominado regulação entre pares, atuando na ressiginificação da regulação de nível macro e meso (MEC/SECs), no nível micro (a escola). A forma e a intensidade da regulação depende de como a gestão local dinamiza essas políticas no interior da escola. Embora os professores construam espaços de resistência e estratégias de ressignificação à regulação das políticas educacionais, sua subjetividade é afetada e cooptada fazendo com que eles assumam as lógicas da performatividade e auto-responsabilização frente à regulação com foco em resultados, o que tem comprometido a efetivação da Educação do Campo no interior da escola investigada. Assim, a pesquisa traz contribuições para se pensar como o Projeto Político Pedagógico poderá contrapor a lógica dessas políticas no interior da escola a partir da gestão de um trabalho pedagógico no qual a educação transcenda a perspectiva do conhecimento-regulação para o conhecimento-emancipação e construir práticas pedagógicas que respondam pela Educação do Campo como um projeto e paradigma de sociedade da classe trabalhadora do campo, que tem como pressuposto central um modelo de desenvolvimento de agricultura que assegure a manutenção da vida e da cultura dos povos do campo, a partir da garantia de direitos fundamentais como a terra e uma educação contextualizada.

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