Doutoramento em Estudos da Criança, Sociologia da Infância

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Realizaram-se na passada sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017, às 14h, as Provas de Doutoramento em Estudos da Criança, na especialidade de Sociologia da Infância requeridas pela Mestre Maria João Pinho Pereira, tendo como orientadora a investigadora do CIEC Natália Fernandes. O júri foi presidido pelo Doutor Leandro da Silva Almeida, tendo estado presentes os seguintes vogais: Doutor Manuel José Jacinto Sarmento Pereira, da Universidade do Minho; Doutor Almerindo Janela Gonçalves Afonso, da Universidade do Minho; Doutora Natália Fernandes, da Universidade do Minho; Doutora Maria João Leote de Carvalho, da Universidade Nova de Lisboa; Doutora Catarina Almeida Tomás, do Instituto Politécnico de Lisboa; Doutora Juliana Prates Santana, Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia, Brasil. No final, o júri deliberou, por unanimidade, aprovar a candidata atribuindo-lho a menção de “Bom com Distinção”.

Título da Tese: “Participação das Crianças em Territórios de Exclusão Social: Possibilidades e Constrangimentos de uma Cidadania Infantil Ativa”

Resumo: O presente trabalho tem como principal propósito aprofundar o conhecimento sobre a participação das crianças em territórios de exclusão social, analisando as suas possibilidades e constrangimentos no sentido de uma cidadania infantil ativa. Com esse propósito assumimos as referências da Sociologia da Infância que encara a criança como um ser humano portador de direitos (Fernandes, 2005), inserido numa sociedade onde pode/deve desempenhar o seu papel de cidadão ativo (Sirota, 2001), dotado de uma voz própria e única, através da qual pode contribuir para a construção da sua própria história e, consequentemente, a dos outros atores sociais (Sarmento, 2000). As crianças desempenham um papel fundamental na construção de conhecimento (Lansdown, 2001) sobre si próprias e sobre os contextos em que se movem, neste caso, o bairro e a escola, possibilitando um maior entendimento e compreensão do modo como perspetivam os seus mundos de vida. O bairro de habitação social é um território com características específicas que remetem para modos de ser e estar diferentes dos experimentados em outros contextos pelas crianças, motivo pelo qual recorremos à interlocução com a Sociologia Urbana. Esta permite-nos uma maior compreensão das ações (Grafmeyer, 1994) de um grupo de crianças que vive e/ou se move no bairro. A investigação qualitativa, através do método da investigação participativa, permitiu desenvolver uma relação participada com as crianças – diminuindo as relações de poder com os adultos (Francischini & Fernandes, 2016) – e a construção do conhecimento assente nas suas representações, nomeadamente a validação do conhecimento social produzido pela/na infância. Sob os seus princípios tornou-se possível planear, com e para as crianças, dinâmicas de investigação participativa, de intervenção e inclusão. A construção dos instrumentos de investigação, em parceria com as crianças, traduziram-se em questionamentos, reflexões, diálogos aplicados em ferramentas diversas como entrevistas individuais e coletivas, textos, desenhos, fotografias e vídeos, notas de campo, observação, entre outras. Durante esta jornada investigativa privilegiámos o diálogo com vista a captar a perspetiva das crianças sobre os territórios que habitam, num processo em que a investigadora assumiu o papel de facilitadora que medeia as suas intenções (Pant, 2008). Por seu lado, as crianças observaram, refletiram e verbalizaram as suas intenções, desenvolvendo projetos que materializassem as suas aspirações de mudança. As crianças desempenharam um papel ativo e participativo no decorrer da pesquisa, dando a conhecer as suas perspetivas e significados relativamente aos seus modos de vida permitindo, assim, uma maior compreensão e conhecimento destes lugares. Procuraram operacionalizar a mudança na sua própria realidade social, mobilizando ferramentas de participação que resultaram em ideias que colocaram em prática. Revelaram competências em identificar, planear e agilizarem processos que as tornaram mais autónomas e protagonistas nas suas próprias vidas. Representar para mudar foi o lema adotado por estas crianças, que revelaram competências sociais de participação nos contextos de vida em que se encontravam inseridas, no sentido da compreensão e conhecimento sobre diversos problemas sociais para os quais apresentaram soluções. No caminho, as crianças depararam-se com constrangimentos que limitaram a intervenção por elas planeada. Sem o apoio de um adulto, mostraram-se incapazes de darem continuidade à mudança, ainda que esta tenha prevalecido nelas próprias como consequência do processo de participação em que se envolveram. Uma participação ativa e cidadã possibilitou às crianças perspetivar a mudança nos seus contextos de vida mas, também, para elas próprias, para os outros e para os lugares ocupados por ambos (Graham et al., 2010). A participação revelou-se uma ferramenta privilegiada no combate à exclusão social através do trabalho de competências que possibilitaram o desempenho de uma cidadania ativa e inclusiva (Santana et al., 2011).39

No desempenho do seu papel de cidadãs, as crianças trabalharam com o objetivo de preencherem as suas necessidades (Ballesteros, 2016), revelando níveis de contentamento, autoconfiança e orgulho (Alderson et al., 2011). Ainda que a infância não seja a mesma em todos os tempos e lugares (Trevisan, 2007), as competências de cidadania desenvolvidas pelas crianças, em processos de participação, habilitam-nas para o desenvolvimento de uma cidadania ativa e proporcionam-lhes as ferramentas necessárias à transformação da sociedade em que se encontram inseridas, transformando-a num lugar mais respeitador dos seus direitos.

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