CONGRESSO NACIONAL: Realidades e Desafios no 25º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: o caso Português

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Auditório da Escola de Direito, Universidade do Minho, Campus de Gualtar – Braga, de 25 à 26-09-2014.

Em 20 de novembro de 2014 comemoram-se 25 anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Este quarto de século será um período suficientemente alargado para por em destaque as virtualidades da CDC, bem como as suas insuficiências e desatualizações numa sociedade globalizada, cosmopolita, multicultural e profundamente desigual como é a nossa.

Em todo o mundo, a reflexão conjunta da academia com os movimentos e organizações agem as crianças, com vista a propor adequações e melhorias nos quadros normativos existentes e a reforçar com maior conhecimento o sentido das ações empreendidas por organizações e agentes que intervêm nos mundos sociais promotores dos direitos da criança sobre a CDC estará, neste ano, inscrita na agenda dos debates sociais e políticos mais importantes. Por isso serão intensificados as iniciativas que visam avaliar as políticas públicas para a infância e as realidades sociais e culturais em que vivem e sociais e institucionais das crianças. É nesse quadro que terá lugar no México, o VI Congresso Mundial por los Derechos da Infancia e da Adolescencia, promovido por uma ampla rede institucional de universidades e ONG de todo o mundo (APPIA), bem como congressos nacionais preparatórios, incidentes na realidade de cada país.

O congresso organizar-se-á em conferências plenárias, mesas-redondas e sessões temáticas. As conferências e mesas redondas contarão com convidados de referência na investigação e na intervenção sobre direitos da criança em Portugal e no plano internacional.

As sessões temáticas destinam-se à apresentação de comunicações livres. Assim, serão selecionadas 36 comunicações que incidam sobre o tema do congresso e que se desdobrarão por mesas relativas aos direitos de sobrevivência e desenvolvimento, aos direitos de proteção e aos direitos de participação. As comunicações poderão apresentar reflexões sustentadas sobre os direitos, o seu estado de definição e aplicação em Portugal, bem como investigações empíricas capazes de documentar as realidades sociais da infância e os dispositivos e metodologias de intervenção promotora dos direitos, nos planos social, jurídico, assistencial, educacional, económico, da saúde, do acolhimento ou do lazer.

Num momento grave de crise económica, os direitos da criança poderão estar a ser profundamente afetados.  Sendo Portugal um país com indicadores paradoxais sobre a realidade infantil ? é um dos país com mais baixas taxas de mortalidade infantil, mas também um dos país onde nascem menos crianças em cada ano; foi um país que praticamente extinguiu a exploração do trabalho infantil, mas é um dos países onde tem crescido a pobreza infantil; é um país que criminalizou os castigos violentos contra crianças mas é um dos países assinalados no relatório da ONU sobre violência contra crianças, etc. – debater a realidade da infância pode contribuir não apenas para um melhor conhecimento das situações, muitas vezes ocultas, de violação de direitos, que importa prevenir e combater, mas também de definir políticas e práticas ajustadas às exigências contemporâneas. Conhecer a infância, contribuindo para um país e um mundo mais respeitador dos direitos da criança, não é apenas preparar o futuro coletivo; é uma necessidade fundamental e um ato de empenhamento profundo, nos planos científico e cívico, para edificar uma sociedade mais justa no presente.

A Comissão Organizadora do evento é composta por investigadores do CIEC Manuel Jacinto Sarmento (coordenador), Natália Fernandes, Paulo Delgado, Alberto Nídio, Gabriela Trevisan, para além de Catarina Tomás (ESE-IPLIsboa; CICS-UMinho), Cristina Dias (ED-UMinho), Emília Vilarinho (IE-UMinho).

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